Aviso 5602/2002 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 e no n.º 9 do despacho 10 747/98, de 25 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa INTERSUÍNOS - Suínos de Portugal, Lda., torno público o seguinte:

1 - É autorizado a empresa INTERSUÍNOS - Suínos de Portugal, Lda., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma.

2 - A CONTROLVET - Consultoria Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo, do rótulo que consta do anexo ao presente diploma.

4 de Abril de 2002. - Pelo Director, por substituição, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Carne de suíno

1 - O rótulo tem a forma de rectângulo, cuja cor de fundo é uma transição gradual e descendente da cor branca para a verde.

2 - A parte superior do rótulo apresenta o logótipo da empresa em letras vermelhas e pretas, tendo à direita, um pouco mais abaixo, o distintivo de aprovação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

3 - A meio, num rectângulo de cor branca, estão indicadas as seguintes informações: a menção "Produção Nacional" e as seguintes informações: "Produtor/Exploração", "Matadouro", "Lote n.º" e "Desmancha e Embalagem".

4 - Mais abaixo encontra-se outro rectângulo branco com o logótipo da empresa impresso em marca de água.

5 - Junto ao rebordo inferior encontra-se o endereço da empresa, Quinta da Várzea-Espinheira, 2065 Alcoentre.

(ver documento original)