Despacho 8572/2002 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Março de 2002 do Secretário de Estado da Agricultura (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

José Humberto Sintra Barros das Neves, técnico auxiliar de 1.ª classe da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Pecuária - autorizado o regresso da situação de licença ilimitada, com a categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, posicionado no escalão 1, índice 215.

9 de Abril de 2002. - Pelo Director-Geral, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Aida Sebastião Palminha.