Despacho 8510/2002 (2.ª série). - No exercício das minhas funções como Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza contei com a colaboração preciosa, leal e competente do Dr. João Pedro Oliveira de Miranda como assessor jurídico do meu Gabinete. No exercício das complexas tarefas que lhe confiei, sobretudo nas áreas do direito do ordenamento do território e do urbanismo, nomeadamente em matéria de política e produção legislativa, preparação da aprovação ou ratificação de instrumentos de gestão territorial e acompanhamento de processos de contencioso jurídico, o Dr. João Pedro Oliveira de Miranda demonstrou excelente preparação técnica, extrema habilidade e elevadas capacidades profissionais, que sempre soube colocar, com rigor, bom senso e dedicação, ao serviço da prossecução do interesse público. Por tudo isto e também pelas exemplares qualidades humanas que sempre revelou, entendo dever conferir-lhe, em meu nome e do Governo, este público louvor.

5 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.