Despacho 8509/2002 (2.ª série). - A Dr.ª Maria Eugénia Correia Cabaço, como assessora jurídica do meu Gabinete, prestou-me uma colaboração preciosa, leal e competente no exercício das complexas tarefas que lhe confiei, subretudo nas áreas do direito do ordenamento do território e do urbanismo, nomeadamente em matéria de acompanhamento de processos de contencioso jurídico, preparação da aprovação ou ratificação de instrumentos de gestão territorial e política e produção legislativa, especialmente na elaboração do novo regime jurídico da urbanização e edificação. No seu desempenho, a Dr.ª Maria Eugénia Correia Cabaço revelou invulgares capacidades profissionais, excelente preparação técnica e extrema habilidade, que sempre colocou, com rigor, bom senso e dedicação, ao serviço da prossecução do interesse público. Por tudo isto e também pelas exemplares qualidades humanas que sempre revelou, entendo dever conferir-lhe, em meu nome e do Governo, este público louvor.

5 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.