Despacho (extracto) n.º 8465/2002 (2.ª série). - Por despachos de 11 e de 26 de Março de 2002, respectivamente do secretário-geral do Ministério das Finanças e do subdirector-geral das Alfândegas:

Paula Cristina Andrade Fernandes Dias Mindão, assistente administrativa principal do quadro do pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, posicionada no escalão 1, índice 215 - transferida para idêntico lugar do quadro do pessoal da Secretaria-geral do Ministério das Finanças, ficando exonerada do lugar de origem com efeitos reportados a 1 de Abril de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Abril de 2002. - O Secretário-Geral, Martins da Palma.