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Despacho 3544/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos de artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, ao ser nomeada outra encarregada do pessoal auxiliar, em regime de substituição, é exonerada do mesmo cargo, a auxiliar de acção educativa Ana Raquel Fernandes Correia Araújo Silva, em virtude de doença desde 14 de Novembro de 2001.
28 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Olinto António Santos Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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