Rectificação 857/2002. - Por ter sido publicado incompleto no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 2002, a p. 5256, o despacho (extracto) n.º 6100/2002 (2.ª série), referente ao Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos, novamente se publica:
"Despacho (extracto) n.º 6100/2002 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Janeiro de 2002 do reitor da Universidade do Minho:
Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos, professor auxiliar em contrato administrativo de provimento - nomeado definitivamente na mesma categoria, com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Escola de Direito, na sua reunião de 25 de Janeiro de 2002, deliberou por unanimidade, em votação circunscrita aos membros com direito a voto e em conformidade com o disposto no artigo 25.º, n.º 2, do ECDU, aprovar a nomeação definitiva como professor auxiliar do Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos.
A deliberação fundamentou-se no teor e nas conclusões dos pareceres elaborados pelos Profs. Doutores Diogo Freitas do Amaral e Jorge Miranda sobre o relatório da actividade pedagógica e científica desenvolvida pelo candidato no quinquénio anterior.
28 de Janeiro de 2002. - O Vice-Reitor, Vítor Manuel Aguiar e Silva."
26 de Março de 2002. - O Administrador, J. F. Aguilar Monteiro.
