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Rectificação 854/2002. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 2002, a p. 5955, rectifica-se que onde se lê "José Passos de Carvalho [...] 7 de Março de 2001" deve ler-se "José Passos de Carvalho [...] 7 de Março de 2002".
4 de Abril de 2002. - Pelo Presidente, o Director de Serviços de Gestão e Administração, José Manuel de S. Pereira.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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