Aviso 3459/2002 (2.ª série) - AP. - Dr. António Carlos Ferreira Rodrigues Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Faz público que, em cumprimento do estipulado no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussão pública, a alteração ao alvará de loteamento n.º 9/96, emitido em nome de Custódio de Almeida Rodrigues.
Os interessados poderão, querendo, dirigir por escrito, as suas sugestões, observações ou reclamações a esta Câmara Municipal, para a Secção de Obras e Urbanismo, durante o prazo de 15 dias, a contar da publicitação deste aviso no Diário da República.
O pedido de alteração ao alvará de loteamento estará para consulta de todos os interessados, nas horas normais de expediente, na Secção de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal.
11 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, António Carlos Ferreira Rodrigues Figueiredo.