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Rectificação 818/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, o despacho 4998/2002, rectifica-se que onde se lê "despacho 2586/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2001." deve ler-se "despacho 18 191/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 2001.".
13 de Março de 2002. - O Director-Geral, Soreto de Barros.
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