Despacho 15911/2006, de 28 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 145, de 28.07.2006, Pág. 13173
- Data: 2006-07-28
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Sumário
Aprova as plantas com a implantação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, necessárias para a implantação do bloco de rega do Pisão.
Aviso
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