Anúncio 55/2002 (2.ª série). - Processo 33/99. - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que David Sérgio Belchior Rocha, soldado NIM 07510197, da unidade RAA 1, solteiro, pintor, com 23 anos, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, filho de Augusto dos Santos Rocha e de Florinda da Silva Belchior Rocha, residente na Rua dos Afonsos, 39, Baguim do Monte, Rio Tinto, com processo pendente neste 2.º TMT de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 201.º, n.º 1, alínea d), do CJM, foi, por despacho de 12 de Março de 2002, e por se ter apresentado neste 2.º TMT de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
20 de Março de 2002. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, José António Caramelo Coelho, CAP SGE.