Declaração 99/2002, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 89/2002, Série II de 2002-04-16.
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Data:
2002-04-16
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 99/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou em 19 de Março de 2002, com o n.º 03.15.12.06/02.02-P. P., o Plano de Pormenor de Vale Florete I - Azeitão, na freguesia de São Simão, no município de Setúbal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 61, de 13 de Março de 2002.
26 de Março de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2003613.dre.pdf .
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