Despacho 7811/2002 (2.ª série). - Por despachos de 13 e de 18 de Março de 2002, respectivamente do Secretário de Estado da Justiça (em substituição do Ministro da Justiça) e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros:

Eurico Afonso Pires, inspector do escalão 3 do quadro da Polícia Judiciária - concedida licença sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais (OLAF), Bruxelas, com efeitos a partir de 18 de Março de 2002. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Março de 2002. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Ilda Maria Ribeiro Pação.