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Rectificação 806/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2002, a p. 5403, o despacho 6244/2002 (2.ª série), de 27 de Fevereiro, rectifica-se que, no n.º 3 do supracitado despacho, onde se lê "pelo engenheiro Arménio José Nobre de Oliveira Faria" deve ler-se "pela licenciada Maria Lídia Ferreira Sequeira".
22 de Março de 2002. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.
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