Portaria 622/2002 (2.ª série). - Louvo o coronel (engenheiro Tm NIM 08460364) João Luís Cardoso Martins Alves pela elevada competência, manifesto zelo, grande dedicação e muita lealdade com que vem exercendo as funções de director dos Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional (DSEPCI) da Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa (DGAED).
Oficial altamente qualificado no plano técnico, em particular no domínio das comunicações militares, foi notório o seu contributo no acompanhamento activo nos diversos fóruns internacionais em que vem representando o Ministério da Defesa Nacional/DGAED, designadamente no quadro do Grupo de Armamento da Europa Ocidental (GAEO/WEAG). São ainda de realçar os seus sólidos contributos para o trabalho e objectivos do ex-Conselho de Comunicações e Defesa (CCD) e do recentemente criado Conselho de Sistemas de Informação e Comunicações de Defesa (CSICOD).
No âmbito das actividades específicas inerentes às suas funções, o coronel Martins Alves tem-se distinguido pelo rigoroso estudo, cuidada preparação e acompanhamento dos assuntos que, no contexto da cooperação internacional, lhe estão cometidos, sendo de salientar a solidez e coerência com que vem contribuindo para a defesa dos interesses nacionais, no âmbito do Grupo de Armamento da Europa Ocidental (GAEO/WEAG) e da Conferência de Directores Nacionais de Armamento (CNAD) da NATO. Pela sua particular relevância, sublinham-se as suas participações na elaboração da vasta e complexa documentação do grupo técnico encarregado de proceder aos estudos conducentes à implementação da Agência Europeia de Armamentos (EAA), a chefia do subgrupo Developing Defence Industries (DDI) do painel III do WEAG, a representação nacional neste painel e ainda o seu papel activo nas actividades em curso nas áreas da normalização/harmonização de requisitos dos sistemas de comunicações tácticas da NATO (Programa Tacom post 2000).
Também no âmbito da cooperação internacional, é digna de registo a forma empenhada e eficaz como soube corresponder ao diversificado leque de responsabilidades da sua direcção de serviços, designadamente nos domínios da investigação e desenvolvimento, com um relevante contributo para o estabelecimento e aplicação de memorandos de entendimento (MOUs), bem como para elaboração e celebração de diversos acordos e protocolos, quer a nível nacional quer internacional (revestindo a natureza bi e multilateral). Destacam-se, no quadro das relações bilaterais, a preparação dos diversos instrumentos de cooperação e parceria com vários países, designadamente com a Espanha, a França e a Roménia.
Por último, importa salientar as suas capacidades de assessoria, pautadas pela franqueza e avisado conselho, a par do estudo cuidado das matérias, o que se tem mostrado de particular valia nos fóruns internacionais em que participa o Director Nacional de Armamento, como é o caso das reuniões de NADs e ministeriais, nos quadros da NATO e do WEAGA.
Atento o acima exposto, considero credores de público louvor os destacáveis atributos e qualidades militares e humanas do coronel Martins Alves, em particular as suas aptidões de gestão e direcção, a sua invulgar dedicação e capacidade de trabalho, alto sentido do dever e de responsabilidade, características que muito prestigiam as Forças Armadas, o Ministério da Defesa Nacional e o País, sendo-me grato distinguir os serviços por si prestados de extraordinários, relevantes e distintos.
Assim:
Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o coronel (engenheiro Tm NIM 08460364) João Luís Cardoso Martins Alves.
25 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
