Despacho (extracto) n.º 7683/2002 (2.ª série). - Por despacho do chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro de 4 de Março de 2002, por delegação:
Pedro Miguel Rocha Antunes - autorizada a rescisão, a seu pedido, com efeitos a 11 de Março de 2002, do contrato de prestação de serviços, celebrado em 1 de Janeiro de 2000, com o Gabinete do Primeiro-Ministro. (Isenção de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Abril de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.