Aviso 4945/2002 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 5.º, 7.º, 15.º e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Tomar torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, um concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a área de Electrotecnia e Máquinas do Departamento de Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar, sita na Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar.
2 - Podem ser opositores ao concurso mencionado no número anterior:
2.1 - Os professores-adjuntos da área científica para que é aberto o concurso de qualquer escola superior politécnica, habilitados com o grau de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, ramo de Sistemas Eléctricos de Energia e mestrado na área de Sistemas de Energia.
2.2 - Os assistentes de qualquer escola superior politécnica com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria, e da mesma área, que estejam habilitados com o grau de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, ramo de Sistemas Eléctricos de Energia e mestrado na área de Sistemas de Energia.
2.3 - Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente de qualquer escola superior politécnica na área referida com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço e habilitados com o grau de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, ramo de Sistemas Eléctricos de Energia e mestrado na área de Sistemas de Energia.
2.4 - Os candidatos que, dispondo de currículo científico, técnico ou profissional relevante na área, estejam habilitados com o grau de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, ramo de Sistemas Eléctricos de Energia, e mestrado na área de Sistemas de Energia.
3 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado.
4 - O presente concurso decorrerá em duas fases: avaliação curricular e entrevista.
5 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:
a) Experiência docente em instituição de ensino superior politécnico;
b) Classificações obtidas na licenciatura e no mestrado;
c) Conhecimentos científicos consentâneos com a progressão na carreira docente do ensino superior politécnico;
d) Disponibilidade para dedicação plena na região;
e) Resultado de entrevista.
6 - Os candidatos deverão instruir os requerimentos com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certidão do registo criminal;
c) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, quaisquer documentos que provem as habilitações científicas, dois exemplares das suas publicações, e demais documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
e) Declaração passada pela instituição em que o candidato exerce funções, se for caso disso, comprovando que se encontra nas condições previstas no n.º 2 deste aviso.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como procedam às seguintes indicações:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e localidade de nascimento;
d) Estado civil;
e) Profissão;
f) Residência;
g) Número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e validade.
8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 - As candidaturas deverão ser apresentadas na secretaria da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar, devendo os respectivos requerimentos ser dirigidos ao director da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
10 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Mestre João António de Sousa Pereira, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Vogais efectivos:
Prof. Doutor António Victor Adragão Anunciada, professor auxiliar do Instituto Superior Técnico.
Prof. Doutor Urbano José Carreiras Nunes, professor auxiliar da Universidade de Coimbra.
Vogal suplente - Mestre Nuno José Valente Lopes Madeira, professor coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
12 de Março de 2002. - O Vice-Presidente, José Manuel Borges Henriques Faria Paixão.