Edital 670/2002 (2.ª série). - Concurso interno para provimento de um lugar de assistente do 1.º triénio da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico. - 1 - Torna-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de 1 de Março de 2002, sob proposta do conselho científico, de harmonia com o Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o recrutamento de um assistente do 1.º triénio da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico na área das Ciências de Enfermagem com especialização em Enfermagem de Saúde Comunitária.

2 - O concurso é válido apenas para a vaga mencionada no presente edital, caducando com o seu preenchimento.

3 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos habilitados com curso superior adequado, com informação final mínima de Bom ou com informação inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante nas áreas de especialização do concurso, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, vinculados à função pública.

4 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - O local de trabalho é na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian e nos locais onde a Escola desenvolve as actividades no âmbito da formação dos alunos.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, Rua da Escola de Enfermagem, 4700 Braga, entregue nos serviços administrativos dentro das horas normais de expediente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dentro do prazo estabelecido no presente edital, do qual constem:

a) Identificação completa (nome, data e local de nascimento, número do bilhete de identidade, data de emissão e arquivo de identificação, estado civil, residência e telefone);

b) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

c) Habilitações académicas e respectiva classificação final;

d) Concurso a que se candidata, com referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

7 - Os candidatos deverão instruir o processo de candidatura com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Documento comprovativo de estar nas condições exigidas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

d) Declaração da avaliação de desempenho passada pela instituição onde presta serviço.

8 - O incumprimento dos itens constituintes do presente edital implica a exclusão do candidato.

9 - A selecção e ordenação dos candidatos basear-se-á nos seguintes critérios:

9.1 - Avaliação curricular, com a ênfase em:

Habilitações académicas - graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos;

Outros cursos ao nível de graduação ou pós-graduação;

Experiência de docência em escola superior de enfermagem;

Trabalhos de investigação e outros estudos realizados - descrição sucinta que permita a análise da qualidade dos trabalhos;

Outras actividades consideradas relevantes;

9.2 - Entrevista individual, tendo em conta o mérito pedagógico e científico do candidato.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

11 - Na avaliação curricular adoptar-se-á a escala de 0 a 20 pontos.

12 - A divulgação das listas dos candidatos admitidos e ou excluídos ao concurso far-se-á por afixação no placar no átrio da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

A divulgação das listas de ordenação final dos concorrentes far-se-á por afixação no placar no átrio da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian e por aviso informador publicado no Diário da República.

13 - Composição do júri:

Presidente - Maria de Oliveira Carvalho Rito, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

Vogais efectivos:

Maria Augusta Martinho Silva Marques Moura, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

Maria Filomena Pereira Gomes, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

Vogais suplentes:

Delfina Pinto de Oliveira, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.

Maria Carminda Soares Morais, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.

14 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 - Ao júri é reservada a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal considerar necessário.

16 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

8 de Março de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria Lobato de Andrade dos Santos Martins Pacheco.