Despacho 7394/2002 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização é a de aumentar a eficácia das forças militares e melhorar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista satisfazer o princípio da interoperabilidade e a indispensável e gradual modernização do armamento e do equipamento, numa perspectiva de rendibilização máxima dos meios atribuídos:

Determino o seguinte:

1.º Portugal ratifica o STANAG 1174 MT (ED. 15) (RD) "Allied maritime tactical signal and manoeuvering book, ATP-1 (ver nota c), vol. II".

2.º A implementação do referido acordo de normalização na Marinha será coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

3.º O documento de implementação nacional será a publicação ATP-1 (ver nota c), vol. II, incluídas as alterações 1 a 9.

20 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.