A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD6390, de 5 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 229/81, de 25 de Julho, que introduz alterações ao diploma que cria a Inspecção-Geral do Ensino.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei 229/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 25 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, primeiro e segundo parágrafos do preâmbulo, nos artigos 1.º, 45.º, n.os 4 e 8, e 2.º, n.º 1 e 3, onde se 16 "Inspecção-Geral do Ensino» deve ler-se "Inspecção-Geral de Ensino».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1981. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-25 - Decreto-Lei 229/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 540/79, de 31 de Dezembro (Inspecção-Geral do Ensino).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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