Aviso 3177/2002 (2.ª série) - AP. - Manuel António Silva Almeida, vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada:

Para os devidos efeitos se torna pública a rectificação do aviso 787/2002 (2.ª série) - AP., publicado no apêndice n.º 9/2002, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro, a p. 74:

Artigo 18.º

Onde se lê "2.4.4.4. - Nas freguesias de Covoada, Feteiras, Capelas, São Vicente Ferreira e Fenais da Luz." deve ler-se "2.4.4.4 - 0,40 nas freguesias de Covoada, Feteiras, Capelas, São Vicente Ferreira e Fenais da Luz."

Onde se lê -2.8.2.2. - Na Fajã de Baixo, São Roque e Arrifes." deve ler-se "2.8.2.2. - Na Fajã de Baixo, São Roque e Livramento."

Artigo 19.º

Onde se lê "4 - A taxa prevista em 3.1 do artigo 19.º ... " deve ler-se "4 - A taxa prevista em 3.1 do artigo 20.º ... "

Onde se lê "8 - A taxa prevista em 4.4.1 do n.º 4 do artigo 19.º ... " deve ler-se "8 - A taxa prevista em 4.4.1 do n.º 4 do artigo 20.º ... "

Onde se lê "10 - ... , mediante um adicional de 50% à taxa estabelecida no artigo 18.º da presente Tabela." deve ler-se "10 - , mediante um adicional de 50% à taxa estabelecida no artigo 20.º da presente Tabela."

5 de Março de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, António Manuel Silva Almeida.