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Declaração 86/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 04.02.05.00/01.02.PP, em 19 de Março de 2002, o Plano de Pormenor da Mouraria, no município de Beja, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 61, de 13 de Março de 2002.
20 de Março de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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