Contrato 1430/2002. - Adenda ao contrato de qualificação urbana com o município de Albufeira no âmbito do PROSIURB, Subprograma II. - Aos 12 dias do mês de Setembro de 2000, entre o director-geral das Autarquias Locais, o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve e a coordenadora nacional do PROSIURB, da parte da administração central, e o município de Albufeira, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato de qualificação urbana no âmbito do PROSIURB, Subprograma II, celebrado aos 26 dias do mês de Setembro de 1997 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 1997, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a execução das acções seleccionadas no âmbito da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Albufeira ao Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM (PROSIURB), cujo investimento global elegível se estima em 63 334 contos e que a seguir se identificam:

a) P. P. da Baleeira/Várzea da Orada (UOPG-1) - 29 000 contos;

b) P. P. do Cais do Herculano - 4505 contos;

c) P. P. do Cerro de Malpique - 9214 contos;

d) P. P. do Pateo - 11 021 contos;

e) P. P. da Oura - 9594 contos.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato produziu efeitos a partir de 26 de Setembro de 1997 e cessa em 31 de Dezembro de 2000.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira dos encargos gerais da Nação com a realização destas acções ascende a 31 667 contos, assim distribuída:

a) P. P. da Baleeira/Várzea da Orada (UOPG-1) - 14 500 contos, correspondentes a 50% do investimento:

1997 - 14 500 contos;

b) P. P. do Cais do Herculano - 2253 contos, correspondentes a 50% do investimento:

1997 - 500 contos;

1998 - 700 contos;

1999 - 900 contos;

2000 - 153 contos;

c) P. P. do Cerro de Malpique - 4607 contos, correspondentes a 50% do investimento:

1997 - 1000 contos;

1998 - 800 contos;

1999 - 1400 contos;

2000 - 1407 contos;

d) P. P. do Pateo - 5510 contos, correspondentes a 50% do investimento:

1997 - 1000 contos;

1998 - 1550 contos;

2000 - 2960 contos;

e) P. P. da Oura - 4797 contos, correspondentes a 50% do investimento:

1997 - 1000 contos;

1998 - 800 contos;

1999 - 1400 contos;

2000 - 1597 contos.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ..."

12 de Setembro de 2000. - O Director-Geral das Autarquias Locais, Armando Martins. - O Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, João Guerreiro. - A Coordenadora Nacional do PROSIURB, Isabel Sousa Lobo. - O Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Arsénio Manuel Vieira Catuna.