Aviso 4654/2002 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, no Despacho Normativo 30/2000, de 6 de Julho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Campoaves - Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., torno público o seguinte:

1 - É autorizado à empresa Campoaves - Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e b) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:

Frango Camponês, de produção extensiva em interior.

2 - A ADRL, Associação de Desenvolvimento Regional de Lafões é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo do presente diploma.

18 de Março de 2002. - Pelo Director, por substituição, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Rótulo de indicação do tipo de criação

Rótulo com a forma oval, com rebordo periférico marginado por uma linha em dourado, seguida por duas concêntricas, sendo uma de cor preta e outra em dourado.

A parte superior do rótulo, em fundo azul, apresenta, em cima, o símbolo do Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Segue-se a expressão "Frango Camponês" em letra de cor branca.

A parte inferior do rótulo representa, em primeiro plano, a figura de dois galináceos em cor natural sobre fundo verde, representando vegetação em natureza. Imediatamente em baixo insere-se a expressão "Campoaves" seguida das inscrições "alimentado com 65% de cereais", "criação extensiva em interior" e "idade mínima de abate: 56 dias" em letra de cor branca.

(ver documento original)