Aviso 4640/2002 (2.ª série). - Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei 348-A/86, de 16 de Outubro, publicam-se os valores dos índices de mão-de-obra relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2001 (quadro I), com base 100 em Janeiro de 1975 e dos índices de materiais relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2001 (quadro II), com base 100 em Dezembro de 1991 fixados por despacho de 19 de Março de 2002 do Secretário de Estado das Obras Públicas:
QUADRO I
Índices ponderados de custo de mão-de-obra
Base 100: Janeiro de 1975
(ver documento original)
QUADRO II
Índices pondeardos de custo de materiais
Base 100: Dezembro de 1991
(ver documento original)
22 de Março de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Rosa Dias.