Contrato (extracto) n.º 1428/2002. - Celebrado contrato de trabalho a termo certo, em 1 de Março de 2002, entre o Estado Português, representado pela coordenadora-geral, Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no uso dos poderes delegados pelo despacho 22 260/2001, de 12 de Outubro, do Primeiro-Ministro, e Sílvia Maria Dias Pires Lopes José, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 6 do despacho conjunto 729/2001, de 19 de Julho, no valor mensal ilíquido de Euro 1250. A segunda outorgante é contratada para desempenhar funções de secretariado e apoio técnico à coordenadora-geral do PROINOV. O presente contrato tem início a partir do dia 1 de Março de 2002 e é válido por um ano, sendo renovável por iguais períodos, e caduca nos termos do n.º 6 do despacho conjunto 729/2001, de 19 de Julho, e não confere a qualidade de agente à segunda outorgante, não lhe sendo aplicável o regime legal da função pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.