Prestação de Serviços de Seguros

Anúncio de procedimento n.º 7018/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos

Endereço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 00351 254810130

Fax: 00351 254810131

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Seguros

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 162000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 162000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Santa Marta de Penaguião

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme o constante do Anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código; c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o

Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 00351 254810130

Fax: 00351 254810131

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores:

Preço da Proposta (PP) 10

Condições de pagamento (CP) 10

2. Sendo a classificação final de cada proponente calculada de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(10PP + 10CP)/20

3. Ponderação: a) Preço da Proposta: 10 valores com a seguinte ponderação

- Mais baixo preço: 20 valores

- Preço mais alto: 1 valor

- Restantes propostas: relação proporcional entre a proposta mais alta e a mais baixa. b) Condições de pagamento: 10 valores com a seguinte ponderação

- Maior prazo de pagamento: 20 valores

- Menor prazo de pagamento: 1 valor

- Restantes prazos: relação proporcional entre o maior prazo e o menor prazo.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos

Endereço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 00351 254810130

Fax: 00351 254810131

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/11/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Reguengo Machado

Cargo: Presidente da Câmara

409101705

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.