Nomeia Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

Despacho 15 284/2006

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves para prestar colaboração técnico-administrativa nas áreas de especialização do meu Gabinete, nos seguintes termos:

1 - A nomeação em apreço é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

2 - Para efeitos retributivos, a nomeada é equiparada a secretária pessoal, incluindo o direito a subsídios de férias e de Natal, bem como as demais regalias em vigor para aquela categoria.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 3 de Julho de 2006.

5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.