Aviso 4464/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Março de 2002 e parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento de 6 de Fevereiro de 2002:
Dora Cristina Rodrigues Paulo, assistente administrativa principal do quadro da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a exercer funções em regime de comissão de serviço extraordinária, com a categoria de consultora jurídica estagiária - nomeada definitivamente na categoria de consultora jurídica de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, com efeitos a 20 de Dezembro de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando exonerada do lugar que ocupa no quadro a partir da referida data.
Por meu despacho de 1 de Março de 2002:
Abel Barreto Marques, técnico superior principal do quadro da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo - nomeado definitivamente, após concurso, na categoria de assessor, escalão 1, índice 610.
(Isentos de fiscalização prévia.)
4 de Março de 2002. - O Vice-Presidente, Rui Gonçalves.
