Aviso 4455/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento dos lugares de segundo-ajudante das conservatórias abaixo indicadas.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) e os escriturários aprovados no concurso interno de reserva de recrutamento para o ingresso na categoria de segundo-ajudante a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2001, área de actividade funcional de registo civil.
4 - Os requerimentos de admissão ao concurso, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com a indicação da respectiva identificação, da categoria funcional, da classe pessoal e da classificação de serviço obtida no concurso de habilitação.
5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar, nos respectivos requerimentos, a ordem de preferência no provimento.
Registo civil
Distrito de Bragança
Bragança.
Distrito de Lisboa
Amadora - dois lugares.
Cascais.
5.ª Lisboa - dois lugares.
9.ª Lisboa.
10.ª Lisboa - dois lugares.
Moscavide.
Oeiras - dois lugares.
Distrito do Porto
Penafiel.
Distrito de Santarém
Cartaxo.
Distrito de Setúbal
Seixal.
Sesimbra.
Setúbal - três lugares.
12 de Março de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
