Despacho 6801/2002 (2.ª série). - Por despacho da adjunta do administrador-delegado regional da Solidariedade e Segurança Social da Região do Alentejo, no uso de competência subdelegada, de 7 de Março de 2002:
Maria Margarida Carapuça Queimado Toscano e Maria Joana da Cruz Caeiro, chefes de secção do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Alentejo - revogado o despacho 8861/2001 (2.ª série), de 22 de Março, publicado no Diário Da República, 2.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 2001, que as nomeia na categoria de chefe de repartição, do mesmo quadro de pessoal, em regime de comissão de serviço, pelo que, nos termos do mesmo despacho, são nomeadas definitivamente na mesma categoria, sendo-lhes contabilizado todo o tempo de exercício de funções, em regime de substituição, que vinham exercendo desde 25 de Junho e 11 de Agosto de 1999, respectivamente.
Na sequência desta nomeação definitiva, são as mesmas reclassificadas na categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Março de 2002. - Pelo Administrador-Delegado Regional, a Adjunta, Andreia Pires.
