Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto 113/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "2 - A subcomissão reunir-se-á quando tiver lugar uma sessão da Comissão Mista,» deve ler-se "2 - A subcomissão reunir-se-á quando se reunir a Comissão Mista,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
