1981-10-29 - AVISO DD358 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi concluído em Lisboa o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Apoio à Racionalização do Emparcelamento».

1981-10-29 - AVISO DD359 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi depositado o instrumento de adesão do Governo das Filipinas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

1981-10-29 - DECLARAÇÃO DD6351 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 113/81, de 04 de Setembro, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.

1981-10-29 - DECLARAÇÃO DD6350 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 840/81, de 24 de Setembro, que introduz alterações ao quadro de pessoal do Gabinete de Informação Pública e Relações Externas do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

1981-10-29 - DECLARAÇÃO DD6353 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo.

1981-10-29 - DECLARAÇÃO DD6352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 114/81, de 05 de Setembro, que aprova o Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.

1981-10-29 - Aviso 14/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Adita um n.º 4 ao n.º 1.º do Aviso n.º 10/81, de 16 de Julho.

1981-10-29 - Portaria 937/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa.

1981-10-29 - Decreto 136/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Argentina.

1981-10-29 - Decreto 137/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre Portugal e a República de São Marinho.

1981-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi depositado o instrumento de adesão do Governo das Filipinas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

1981-10-29 - Portaria 938/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Promulga por um ano o regime de instalação da Escola de Enfermagem de Vila Real.

1981-10-29 - Despacho Normativo 321/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 20 g por outra de 15 g em produtos fitofarmacêuticos com base em fosmete.

1981-10-29 - Declaração - Ex-Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 840/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1981