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Declaração DD6322, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 137/81, de 29 de Janeiro de 1981, que aprova vários modelos de placas de sinalização de áreas classificadas.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 137/81, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo e no modelo de placa de sinalização referente à Reserva paisagística de Almada, onde se lê «Decreto-Lei 388/76» deve ler-se «Decreto 388/76».

No n.º 4, onde se lê «As placas referentes a reserva natural parcial a reserva botânica» deve ler-se «As placas referentes a reserva natural parcial e reserva botânica».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/02/10/plain-199884.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/199884.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-05-24 - Decreto 388/76 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a reserva paisagística de Almada e aprova a carta de zonamento.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-29 - Portaria 137/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

    Aprova vários modelos de placas de sinalização de áreas classificadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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