Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 137/81, de 29 de Janeiro de 1981, que aprova vários modelos de placas de sinalização de áreas classificadas.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 137/81, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo e no modelo de placa de sinalização referente à Reserva paisagística de Almada, onde se lê «Decreto-Lei 388/76» deve ler-se «Decreto 388/76».

No n.º 4, onde se lê «As placas referentes a reserva natural parcial a reserva botânica» deve ler-se «As placas referentes a reserva natural parcial e reserva botânica».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-05-24 - Decreto 388/76 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a reserva paisagística de Almada e aprova a carta de zonamento.

• 1981-01-29 - Portaria 137/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

  Aprova vários modelos de placas de sinalização de áreas classificadas.