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Rectificação 693/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 13 de Setembro de 2001, a p. 15 438, o despacho conjunto 859/2001, relativamente a Francisco José Conceição Silva Noronha, rectifica-se que onde se lê "carreia - jurista" deve ler-se "carreira - consultor jurídico".
8 de Março de 2002. - O Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.
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