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Louvor 189/2002, de 28 de Março

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Texto do documento

Louvor 189/2002. - No momento em que, por atingir o limite de idade para a passagem à reforma, o general Evandro Botelho de Amaral cessa as funções de presidente do Supremo Tribunal Militar, não pode o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas deixar de enaltecer a forma altamente meritória como este ilustre general desempenhou tão importante cargo, com rigorosa independência, saber e bom senso, dignificando e prestigiando a justiça.

Nomeado para esse cargo em 1998, numa altura em que se degladiavam diversas correntes acerca da subsistência da autonomia do foro militar e em que se preconizava uma radical alteração no complexo normativo que rege a disciplina e a justiça criminal militares, participou ele na discussão daquela temática e interveio nos trabalhos de revisão em curso, de forma discreta, revelando profundos conhecimentos sobre o direito vigente e a história das instituições, além de uma experiência notável da vida militar e um sentido muito apurado de justiça, de moral e de equilíbrio.

Por todos estes motivos, e sem que neste acto se veja qualquer atropelo à total independência de que gozam os juízes dos tribunais militares, o Chefe do Estado-Maior-General, em nome das Forças Armadas Portuguesas, entende ser justo e oportuno expressar o seu público reconhecimento pelos elevados serviços prestados pelo general Evandro Botelho de Amaral, que qualifico de extraordinários, relevantes e muito distintos.

15 de Março de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1998369.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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