Aviso 4360/2002, de 28 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
-
Fonte: Diário da República n.º 74/2002, Série II de 2002-03-28.
-
Data:
2002-03-28
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 4360/2002 (2.ª série):
Silvino Moreira Ribeiro, conselheiro de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, cônsul-geral de Portugal em Francoforte - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 8 de Março de 2002 exonerando-o do referido cargo e colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 5 de Maio de 2002, data em que atinge o limite de idade, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2002. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1998347.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1998347/aviso-4360-2002-de-28-de-marco
