Aviso 4328/2002 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, solicita-se a alteração ao anexo do aviso 11 580/2001 (2.ª série), de 20 de Setembro, relativamente ao rótulo de indicação do tipo de produção a utilizar pela empresa Quinta dos Milheirais - Sociedade Agro-Pecuária, S. A., que passará a ter a seguinte redacção:
"É autorizado à Quinta dos Milheirais - Sociedade Agro-Pecuária, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas no n.º 1, alínea a), do artigo 1.º e na alínea a) do anexo IV do Regulamento 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado: 'Franguito' (anexo I).
A CONTROLVET - Assistência Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo ao presente diploma.
ANEXO I
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo tem a forma oval, delimitada por duas linhas paralelas em cor vermelha e dourada sobre fundo negro.
Na parte superior, insere-se a figura de um galináceo ladeado por duas espigas de milho, sobre fundo branco, que representa o logótipo da empresa, e, imediatamente abaixo, a inscrição 'Quinta dos Milheirais', em letra verde sobre fundo branco, seguida da expressão 'Franguito', em destaque, em letra dourada.
Ao centro, insere-se um rectângulo branco encimado por figuras representando espigas de milho, onde se inscreve a menção 'N.º'. Este rectângulo apresenta, à esquerda, o distintivo de 'Rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas', e, à direita, do logótipo da CONTROLVET, como organismo independente de controlo. Imediatamente abaixo, inscreve-se a expressão 'Conservar frio entre 0L e 4LC'.
Na parte inferior, inscrevem-se, do lado esquerdo, a menção 'Alimentado com 70% de cereais' e, do lado direito, a menção 'Abatido com 42 dias de vida', em letra dourada. Centrada, em letra vermelha sobre fundo negro, a inscrição 'Quinta dos Milheirais', seguida do endereço da empresa."
11 de Março de 2002. - Pelo Director, o Subdirector, por substituição, Joaquim Carvalho.
(ver documento original)