Aviso 4327/2002 (2.ª série). - No cumprimento do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, que substitui o Despacho Normativo 16/99, de 3 de Março, solicita-se a alteração do anexo do aviso 16 011/2000 (2.ª série), de 17 de Novembro, relativamente ao rótulo de indicação do tipo de criação a utilizar pela empresa Quinta dos Milheirais - Sociedade Agro-Pecuária, S. A., para o frango de produção tradicional ao ar livre, que passará a ter a seguinte redacção:

"ANEXO

Rótulo de indicação do tipo de criação

O rótulo tem a forma oval, delimitada por duas linhas paralelas em cores vermelha e dourada sobre fundo negro.

Na parte superior, insere-se a figura de um galináceo ladeado por duas espigas de milho, sobre fundo branco, que representa o logótipo da empresa, e, imediatamente abaixo, a inscrição, em destaque 'Quinta dos Milheirais', em letra vermelha sobre fundo negro.

Ao centro, insere-se um rectângulo branco encimado por figuras representando espigas de milho, onde se inscreve a menção 'N.º'. Subjacente, insere-se a expressão 'Conservar frio entre 0L e 4LC'. Este rectângulo apresenta, à esquerda, o distintivo de 'Rótulo aprovado, pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas', e, à direita, o logótipo da CONTROLVET, como organismo independente de controlo.

Na parte inferior, inscrevem-se, do lado esquerdo, a menção 'Alimentado com 70% de cereais' e, do lado direito, a menção 'Abatido com 84 dias de vida', em letra dourada.

Centrada, em letra branca sobre fundo negro, a inscrição 'Frango de campo', seguida da expressão 'criado ao ar livre'. Imediatamente abaixo insere-se a indicação da morada da empresa."

11 de Março de 2002. - Pelo Director, o Subdirector, por substituição, Joaquim Carvalho.

(ver documento original)