Deliberação 478/2002. - A firma IREX - Produção e Comercialização de Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Heparinato de Cálcio Dakota, solução injectável - 20 000 UI/0,8 ml, concedida em 19 de Maio de 1975, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8194639 e 8194670.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Heparinato de Cálcio Dakota, solução injectável - 20 000 UI/0,8 ml, nas apresentações de ampola - duas unidades e ampolas - 10 unidades.

Assim, a pedido da sociedade IREX - Produção e Comercialização de Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Heparinato de Cálcio Dakota, solução injectável - 20 000 UI/0,8 ml, consubstanciada nos registos n.os 8194639 e 8194670, e anular os respectivos registos no INFARMED.

14 de Fevereiro de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.