Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria 752-D/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 do corrente mês, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 5, onde se lê "até 15 de Outubro de cada ano» deve ler-se "até 30 de Setembro de cada anos e, no n.º 9, onde se lê "a que a importância se reporta» deve ler-se "a que a importação se reporta».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
