Deliberação 390/2002. - A firma Laboratório Normal - Produtos Farmacêuticos, S. A., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Aciclovir Comprimidos 800 mg, comprimido - 800 mg, concedida em 6 de Abril de 1998, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2632487 e 2632586.
A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Aciclovir Comprimidos 800 mg, comprimido - 800 mg, nas apresentações blister - 25 unidades e blister - 35 unidades.
Assim, a pedido da sociedade Laboratório Normal - Produtos Farmacêuticos, S. A., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Aciclovir Comprimidos 800 mg, comprimido - 800 mg, consubstanciada nos registos n.os 2632487 e 2632586, e anular os respectivos registos no INFARMED.
14 de Fevereiro de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.