Deliberação 387/2002. - A firma Laboratório Normal - Produtos Farmacêuticos, S. A., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Aciclovir Comprimidos 400 mg, comprimido de 400 mg, concedida em 6 de Abril de 1998, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2632289 e 2632388.
A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Aciclovir Comprimidos 400 mg, comprimido de 400 mg, nas apresentações de blister - 25 unidades e blister - 60 unidades.
Assim, a pedido da sociedade Laboratório Normal - Produtos Farmacêuticos, S. A., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Aciclovir Comprimidos 400 mg, comprimido de 400 mg, consubstanciada no registo n.os 2632289 e 2632388, e anular os respectivos registos no INFARMED.
14 de Fevereiro de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.