Despacho 6253/2002 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do despacho 17 514/2001 (2.ª série), e pelo n.º 2 do despacho 3621/2002 (2.ª série), ambos do director do Centro Nacional de Pensões, publicados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 193, de 21 de Agosto de 2001, e 40, de 16 de Fevereiro de 2002, subdelego:

1 - Nos directores dos Núcleos de Gestão de Recursos Humanos, licenciada Maria Eugénia Caiado Lopes de Castro Rosa, de Administração de Pessoal, Maria de Lurdes Tavares Correia Simões, de Aprovisionamento e Património, Maria da Glória Fernandes Dias de Carvalho Barrias, e de Expediente e Arquivo, Bernardino Ribeiro Catarino, este em regime de substituição, no meu impedimento, os poderes para autorizar o gozo de férias e a sua alteração e para aprovar o mapa de férias relativamente ao pessoal afecto aos respectivos núcleos.

2 - Na directora do Núcleo de Administração de Pessoal, os poderes a que se referem os n.os 2.7 a 2.11 do despacho 17 514/2001.

3 - Na directora do Núcleo de Aprovisionamento e Património, os poderes para:

3.1 - Escolher o procedimento prévio para a adjudicação de obras públicas, aquisição de serviços e bens com custo estimado inferior a 1 000 000$;

3.2 - Autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços e bens, bem como o recebimento de receitas, até ao montante de 200 000$, desde que precedidas de cabimento orçamental, decidir sobre a respectiva contratação e autorizar a liquidação das respectivas facturas;

3.3 - E os poderes a que se referem os n.os 2.4 e 2.5 do despacho 17 514/2001.

4 - Nos directores do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, de Administração de Pessoal, de Aprovisionamento e Património e de Expediente e Arquivo, identificados no n.º 1 deste despacho, e em relação ao pessoal das respectivas unidades orgânicas, os poderes a que se referem os n.os 1.1 a 1.4 e 1.6 do despacho 3621/2002.

5 - O presente despacho tem efeitos a partir da sua assinatura, ficando ratificados todos os actos dos subdelegatários praticados até esta data que se insiram no seu âmbito.

22 de Fevereiro de 2002. - O Director de Unidade de Administração e de Recursos Humanos, Franklin Soares.