Aviso 4099/2002, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil
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Fonte: Diário da República n.º 68/2002, Série II de 2002-03-21.
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Data:
2002-03-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4099/2002 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 66/92, de 23 de Abril, torna-se público que a TAP - Air Portugal requereu uma licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular na rota Lisboa-Baltimore-Lisboa.
Qualquer entidade que, legitimamente, pretenda pronunciar-se sobre o requerido pela TAP - Air Portugal ou apresentar candidatura alternativa deverá fazê-lo junto do Instituto Nacional de Aviação Civil no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso.
6 de Março de 2002. - O Vogal do Conselho de Administração, José Tomás Baganha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1995451.dre.pdf .
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