Despacho 6239/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 22 de Fevereiro de 2002:

Lista n.º 22/02

Concedido o estatuto de igualdade, ao abrigo do artigo 15.º das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Jean Carlos Lima Ferreira ... 8-3-82

Jurandyr da Silva ... 17-11-70

Marcia Maria de Castro Espirito Santo Aguiar ... 14-12-48

Carla Pereira da Silva Sousa ... 9-11-76

Luciane Torrão Nascimento Saloca ... 11-3-71

Elizete Viana de Sena ... 16-10-66

Carlos Gustavo de Moraes e Castro ... 5-10-64

Elizângela Alves Rocha ... 10-4-72

1 de Março de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.