Aviso 2346/2002 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Quarteirão a Norte do Jardim Conde de Sucena. - Manuel Castro Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Águeda:
Torna público, para os efeitos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Águeda deliberou, por unanimidade, em reunião realizada no passado 17 de Janeiro, mandar elaborar o Plano de Pormenor do Quarteirão a Norte do Jardim Conde de Sucena - Águeda, com a área delimitada a norte pela linha do caminho-de-ferro, a sul pela Rua de 15 de Agosto, a nascente pela Avenida de Joaquim de Melo e a poente pela antiga EN1. Mais deliberou mandar abrir o período de discussão pública do plano, a fim de colher todas as sugestões, observações e pedidos de esclarecimento que se entenda apresentar.
O período de consulta pública para a recolha de sugestões será de 30 dias contados a partir do dia seguinte da publicação deste anúncio no Diário da República.
Todas as sugestões, observações ou pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados por escrito, dirigidos ao presidente da Câmara, com a identificação do assunto, devendo, igualmente, ser acompanhados da identificação do munícipe com a residência completa e o número de contribuinte. Não serão considerados os documentos que forem apresentados sem esses elementos.
As sugestões deverão ser remetidas pelo correio ou entregues no GAM (Gabinete de Atendimento Municipal) situado no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho.
25 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Manuel Castro Azevedo.
(ver documento original)
