Deliberação 289/2002. - A firma CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S. A., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Smecta, pó oral, 3 g, concedida em 4 de Fevereiro de 1985, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9608224 e 9608216.
A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Smecta, pó oral, 3 g, nas apresentações de saquetas - 20 unidade e saquetas - 60 unidades.
Assim, a pedido da sociedade CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S. A., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Smecta, pó oral, 3 g, consubstanciada nos registos n.os 9608224 e 9608216, e anular os respectivos registos no INFARMED.
14 de Fevereiro de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.