Aviso 3986/2002 (2.ª série). - Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - De acordo com o disposto no Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, o agrupamento de produtores UCAAI - União das Cooperativas do Alentejo, propôs como organismo privado de controlo e certificação de azeite do Alentejo Interior - DO a CERTIALENTEJO - Certificação de Produtos Agrícolas, Lda.

Verificadas quer a conformidade da candidatura com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do citado Despacho Normativo 47/97 quer a satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na Norma Portuguesa EN45 011 e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5 e consultados o grupo de trabalho e a Comissão Consultiva Interprofissional para a Certificação dos Produtos Agro-Alimentares, torno público o seguinte:

1 - A CERTIALENTEJO - Certificação de Produtos Agrícolas, Lda., é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação de azeite do Alentejo Interior - DO, sendo aprovada a respectiva marca de certificação, cujo modelo é publicado em anexo e cujo registo deve ser solicitado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial no prazo de 10 dias a contar da publicação deste aviso.

2 - A manutenção deste reconhecimento obriga ao cumprimento do disposto no n.º 8 do anexo IV do citado Despacho Normativo 47/97 e, nomeadamente, ao envio para a Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, até 31 de Janeiro de cada ano, da lista de produtores e tansformadores sujeitos ao regime de controlo e certificação, bem como do relatório das actividades desenvolvidas no ano anterior.

22 de Janeiro de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Luís Duarte.

(ver documento original)